O Ministério Público em análise: uma reflexão histórica à luz das Constituições Brasileiras

. Sua independência funcional sempre foi tolhida, até o advento da Constituição Federal de 1988, quando

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Indenização por dano moral. Imagem e honra.

TRT-15 determina reintegração de guarda municipal demitido por fazer gravações

Para o relator do acórdão, desembargador José Otávio de Souza Ferreira, o guarda municipal não cometeu qualquer infração, conforme se observa em outros processos administrativos já arquivados.

Juiz esclarece prisões dos 175 denunciados do PCC

Pedido de prisão preventiva dos 175 denunciados, deduzido pelo MP foi indeferido, sob o fundamento de que era genérico e de que estava ausente a cautelaridade

Agentes que negociavam drogas vão para Presídio Federal

Eles intermediavam com outros dois denunciados a compra de drogas e aparelhos eletrônicos que seriam entregues a três traficantes ligados à facção Comando Vermelho

Condenado homem que assaltou alunos na PUC/RS

Ação Penal

Indenização por danos morais.

Recurso de revista.

Importantes nomes do direito e da justiça brasileira no curso sobre Direito Penal Econômico promovido pela EPM

Para Sétima Turma, serviço de ?call center? pode ser terceirizado por concessionária de telefonia

O serviço de atendimento a clientes pelo telefone (chamado ?call center?) é atividade-meio da concessionária de telefonia, portanto, passível de terceirização.

Apelação criminal. Crime militar. Violação de sigilo profissional. Materialidade e autoria demonstradas. Absolvição. Inviabilidade. Recurso desprovido.

Apelação. Crime de ameaça. Crime de menor potencial ofensivo. Competência recursal.

Do ponto de vista jurídico, quando começa a vida?

Milton Silva Vasconcellos. Acadêmico de Direito da FABAC (Faculdade Baiana de Ciências). Artigo elaborado em janeiro/2007.

Operadora é condenada por multa de fidelização e inserção de nome no cadastro de inadimplentes

Ação declaratória

Anatel apresenta proposta para baixar preço de pré-pago

Habeas corpus. Demais crimes contra o patrimônio.

Atipicidade da conduta e ausência de justa causa.

Empregado público. Desvio de função.

Diferenças salariais devidas.

Agente prisional é condenado por vender drogas em presídio.

Sentença Penal.

Foro, achados fortuitos e vazamentos: tensões processuais no Supremo

Menções a ministro em investigação reacendem debate sobre achado fortuito, foro por prerrogativa e validade das provas no processo penal

Prestação de serviços a instituição bancária/financeira. Exercício de função de confiança. Pretensão de incidência da jornada elastecida descrita no art. 224, § 2º, da CLT.

Defeito em produto e inércia na solução geram dano moral